TRE-PB decide que não pode prorrogar horário de votação na Paraíba

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, que não tem competência para deliberar sobre a prorrogação do horário de votação no estado. A análise ocorreu no fim da tarde deste domingo (25), após solicitação do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba.

A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Durante a sessão, ele declarou a “incompetência desse colegiado para deliberar sobre horário de votação”.

Entre os pedidos apresentados pelo PT estavam a extensão da votação até as 19h e o restabelecimento da circulação dos ônibus nos horários adotados durante a semana.

O procurador eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga afirmou que o caso era sério e urgente e informou que os promotores foram acionados durante a tarde para buscar informações e justificativas.

Segundo o procurador, a adoção de horário unificado impediria o TRE de estabelecer um período diferenciado apenas para um município. Na avaliação apresentada por ele, o pedido de extensão deveria ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda conforme o procurador, as denúncias encaminhadas ao Ministério Público serão apuradas separadamente. Caso sejam verificadas irregularidades, poderão ser adotadas providências para responsabilização.