Justiça do Maranhão rejeita indenização por golpe de boleto falso

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou improcedentes os pedidos de indenização apresentados por uma mulher vítima de um golpe com boleto falso. A ação foi movida contra a PagSeguro Internet.

Segundo o processo, a consumidora mantinha relação comercial frequente com a Crocs Brasil Comércio de Calçados. Em abril de 2026, recebeu um e-mail com a identidade visual da empresa, informando a suposta baixa de um boleto anterior e enviando uma nova cobrança. Ela acreditou que o documento era legítimo e efetuou o pagamento.

Depois, a fornecedora informou que o boleto era fraudulento. A autora então atribuiu à PagSeguro, responsável pela emissão do título, a obrigação de devolver o valor pago. A empresa sustentou que apenas recebeu um boleto emitido por usuário da plataforma e que a adulteração ocorreu fora de seus sistemas.

Na sentença, a juíza Maria José França Ribeiro admitiu que a autora poderia ser considerada consumidora, mesmo sem contrato direto com a PagSeguro. Entretanto, ressaltou que a responsabilidade do fornecedor pode ser afastada quando há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

A magistrada identificou no caso características de phishing. Entre os elementos considerados estavam o envio da mensagem por domínio diferente do vinculado à Crocs Brasil, a presença do logotipo da PagSeguro, que não integrava a relação comercial, e a indicação de destinatário diferente no momento do pagamento.

A sentença também registrou que a operação foi autorizada pela própria autora em uma casa lotérica, sem acesso indevido a conta, invasão de sistema ou uso de canal de atendimento da PagSeguro. Para a juíza, a fraude teve origem fora dos serviços prestados pela empresa, e a simples emissão do boleto não comprovou falha na prestação do serviço.

Com base nesses fundamentos, a Justiça do Maranhão atribuiu o prejuízo à ação de terceiros e à falta de cuidados da autora, rejeitando os pedidos de restituição. Uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo.