TJ-BA cassa titularidade de delegatária de cartório em Ipiaú

A delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso perdeu a titularidade do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Ipiaú. A decisão decorre de investigação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A inspeção, realizada pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho, identificou infrações disciplinares graves e descumprimento sistemático de normas, segundo o relatório da equipe responsável.

Entre os problemas apontados estão descumprimento de prazos, irregularidades em procedimentos de usucapião extrajudicial, falhas na continuidade registral e parcelamento indevido do solo.

A apuração também registrou inobservância de regras de georreferenciamento e de cadastros rurais, além de transgressões à Lei Geral de Proteção de Dados, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e a obrigações fiscais.

A cassação ocorreu após um Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência de correição extraordinária realizada em agosto de 2025. Antes da decisão definitiva, a corregedoria havia determinado o afastamento cautelar da delegatária e a intervenção judicial na serventia.

Maria Heloysa também tinha no histórico disciplinar uma pena de repreensão aplicada em setembro de 2025, por descumprimento de determinações administrativas do órgão correicional.